Termos & Condições
1. GERAL
1.1
Estas condições gerais (“Condições”) vigoram quando como consumidor (“Cliente”) faz uma encomenda no www.gamboozinos.com e respetivas páginas (“Site”). Há um acordo entre si e a Fringetech Unipessoal Lda, NIF 514293446 (”Gamboozinos”). Encontra informações de contacto detalhadas e outras informações sobre a Gamboozinos no Site. Estas condições aplicam-se apenas para quem é consumidor, ou seja, o cliente e que faça encomendas no Site.
1.2
Na venda final, a Gamboozinos reserva o direito a erros nas imagens ou texto do Site, como por exemplo, erros na descrição do produto ou especificações técnicas, preços errados, assim como ajustamentos de preços (e também alterações de preços nos fornecedores ou alterações no câmbio), ou informações erradas sobre se a disponibilidade de um artigo em armazém. A Gamboozinos tem o direito de corrigir estes eventuais erros, alterar ou atualizar a informação em qualquer altura, sem aviso prévio. Caso haja um preço que esteja incorreto na encomenda, a Gamboozinos entra em contacto consigo para o informar deste erro e aguarda a sua autorização para o novo preço corrigido, antes de a Gamboozinos continuar com o processamento da encomenda. Toda a informação descrita em imagens no Site deve ser considerada como ilustrativa. Estas ilustrações não garantem o aspeto exato do artigo. A Gamboozinos não se responsabiliza por informações no Site que é providenciada por terceiros.
1.3
O Site, assim como todo o seu conteúdo, são propriedade da Gamboozinos ou dos detentores de licenças. Este informação é protegida pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual e comercial. Implica que é interdito copiar ou usar a marca registada, o nome da empresa, o nome do produto, as imagens, assim como, o design gráfico e layout de apresentação dos produtos, serviços e outros conteúdos sem autorização escrita da Gamboozinos.
2. CONTRATO E ENCOMENDAS
2.1
É necessário aceitar as Condições para poder fazer compras no Site. Ao aceitar as condições, fica obrigado a cumpri-las por inteiro, e também aceita que recebeu as informações sobre dados pessoais e autoriza o uso dos seus dados pessoais e cookies em conformidade com a política de privacidade da Gamboozinos; ver aqui.
2.2
O contrato de compra tem validade a partir da data da confirmação da encomenda e depois de ter recebido o email de confirmação da Gamboozinos. A Gamboozinos encoraja os clientes a guardarem esta confirmação de encomenda para eventuais contactos com o serviço de clientes da Gamboozinos. Até receber a confirmação da Gamboozinos, pode sempre cancelar a sua encomenda. Se a encomenda for cancelada, a Gamboozinos reembolsa eventuais pagamentos que tenham sido feitos por si ou pela empresa do cartão de crédito, relacionado com essa encomenda.
3. DADOS DO CLIENTE E OUTROS
3.1
Quando registar uma conta de utilizador e/ou colocar uma encomenda vai-lhe ser solicitado que indique alguns dados pessoais. É necessário confirmar que os dados que introduziu são corretos e completos, e também que se responsabiliza por dados preenchidos incorretamente. Encontra as informações sobre o processamento de dados pessoais na Política de privacidade da Gamboozinos.
3.2
Fica responsável por assegurar que os dados de utilizador não são usados por terceiros. Não deve revelar o seu nome de utilizador e palavra passe a pessoas estranhas, e deve também assegurar-se que estes ficam guardados de forma a que terceiros não tenham acesso a esta informação. Deve informar imediatamente a Gamboozinos caso suspeite que alguém tenha acesso não autorizado à sua palavra chave. Caso não nos informe, é responsável por todas as compras feitas com os seus dados de utilizador.
3.3
A Gamboozinos reserva o direito de cancelar a sua conta ou dados de utilizador caso suspeite que estejam a ser usados incorretamente, contrariando o indicado nas Condições. A Gamboozinos reserva também o direito de atribuir novos dados de utilizador.
4. PREÇOS, TAXAS E PAGAMENTOS
4.1
Os preços válidos são os indicados no Site na data da encomenda. Os preços são indicados em Euros, e incluem IVA. Os preços não incluem taxas de pagamento e transporte, que são indicadas separadamente.
4.2
Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis na nossa loja online. Reservamo-nos o direito de limitar a escolha dos métodos de pagamento disponíveis para uma encomenda, dependendo do valor da mesma, do dispositivo usado ou de outros critérios objetivos.
Cartão de crédito
Ao proceder à encomenda, irá indicar os dados do seu cartão de crédito. A cobrança será efetuada no seu cartão imediatamente após a realização da encomenda.
PayPal
Para pagar a fatura através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22–24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg, Luxemburgo (“PayPal”), deverá ter efetuado o registo no PayPal, iniciar sessão com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento será efetuada via PayPal imediatamente após a realização da encomenda. Receberá informações adicionais durante o processo de encomenda.
O PayPal pode disponibilizar aos clientes registados, selecionados de acordo com os seus próprios critérios, métodos adicionais de pagamento na conta de cliente. A Posterlounge não tem nenhuma influência na atribuição destas modalidades; as modalidades de pagamento adicionais dependem do seu vínculo legal com a PayPal. Consulte mais informações na sua conta PayPal.
Multibanco
Ao selecionar o Multibanco (SIBS Forward Payment Solutions S.A., Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 1649-031 Lisboa, Portugal) como método de pagamento do valor da faturação, uma referência de pagamento é gerada automaticamente e enviada para o seu endereço eletrónico. Poderá pagar via Internet Banking ou usar o seu cartão de débito em qualquer caixa Multibanco, onde deverá inserir o número da entidade, a referência de pagamento e o valor da fatura. As mercadorias serão entregues mediante receção do valor do pagamento.
MB WAY
Para efetuar o pagamento com MB WAY por Multibanco (SIBS Forward Payment Solutions S.A., Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 1649-031 Lisboa, Portugal), é necessário inserir o seu número de telemóvel durante o processo de compra e, em seguida, autorizar o pagamento através da sua aplicação MB WAY. A transação de pagamento é efetuada imediatamente a seguir. Receberá informações adicionais durante o processo de encomenda.
5. CAMPANHAS E OFERTAS
Pontualmente, a Gamboozinos pode fazer campanhas no Site, com condições mais vantajosas do que indicado nestas Condições, como por exemplo, pagamentos ou direito de devolução. Estas condições vantajosas são válidas durante a duração da campanha, e para os artigos especificados pela Gamboozinos para essa campanha. A Gamboozinos reserva o direito de cancelar estas campanhas sem aviso prévio. No final ou cancelamento de uma campanha, passam a vigorar estas condições sem alterações. Ofertas para artigos específicos no Site são válidas durante um tempo limite, e enquanto houver stock.
6. CARTÃO PRESENTE
Os cartões presente vendidos pela Gamboozinos são válidos por um (1) ano a partir da data de emissão e podem ser usado na webshop da Gamboozinos. Depois de ultrapassado o tempo de validade, não é possível usar o cartão como forma de pagamento ou reativá-lo e o valor remanescente não é reembolsável. O seu cartão presente é um valor que deve ser guardado com segurança, e não pode ser trocado por dinheiro. Cartões perdidos ou roubados não são substituídos.
7. ENTREGAS E TRANSPORTE
7.1
Os produtos em stock são normalmente entregues dentro do número de dias úteis estabelecidos no site. Salvo acordo em contrário (por exemplo, em relação à reserva de produtos que não estão em stock), a entrega será feita no máximo 30 dias úteis após a Gamboozinos ter confirmado a sua ordem por escrito. Se não recebeu a sua encomenda dentro do prazo de entrega anunciado, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente no máximo 30 dias úteis após ter efectuado a sua encomenda.
7.2
O prazo de entrega previsto do artigo é indicado na confirmação de encomenda, na caixa e/ou na página do artigo em questão no Site. Caso não tenha sido acordado algo em contrário, e o prazo de entrega seja prolongado para além dos 30 dias por razões que não são da sua responsabilidade como cliente, tem o direito a cancelar a compra.
8. DIREITO DE DEVOLUÇÃO
8.1
Na compra de artigos no Site, tem sempre o direito de devolução de 30 dias. Isto significa que tem o direito a cancelar a sua compra; para isso basta informar a Gamboozinos no prazo de 30 dias a partir da data que recebeu a encomenda, ou o seu representante (prazo de devolução). O direito de devolução e compra em aberto não são válidos para os posters personalizados e são impressos apenas por encomenda. Todos os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Se os produtos devolvidos tiverem sinal de uso, poderemos fazer uma dedução do valor do reembolso.
8.2
Ao colocar a encomenda recebe sempre informações muito claras sobre um artigo que não esteja abrangido pelo direito de devolução. Para poder exercer o seu direito de devolução, não pode abrir o selo de artigos que sejam entregues selados. O direito de devolução é invalidado assim que o selo for quebrado.
8.3
Se pretende exercer o direito de devolução, deve enviar uma mensagem à Gamboozinos antes do prazo terminar para o endereço hello@gamboozinos. Esta mensagem deve indicar o seu nome, endereço e outras informações relevantes como o número da encomenda, número da fatura e nome do artigo.
8.4
Ao exercer o direito de devolução, o Cliente paga uma taxa de envio de retorno e é responsável pelo estado do produto após o Cliente ter recebido o produto e durante o transporte de devolução. O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias a partir da data em que a Gamboozinos foi notificada da devolução. O produto deve ser enviado bem embalado, em bom estado e na caixa original. Quaisquer devoluções serão enviadas à Gamboozinos de acordo com os métodos e instruções indicados no Site, que pode encontrar aqui.
8.5
Na devolução de um artigo, a Gamboozinos reembolsa o valor da compra, incluindo os custos de transporte. Não estão incluídos eventuais custos adicionais de envio, por ter escolhido outra forma de transporte do que as normais oferecidas pela Gamboozinos. No caso de devolver apenas uma parte de uma encomenda, o valor de transporte não é reembolsado. A Gamboozinos tem o direito de deduzir ao valor a ser reembolsado um montante correspondente à perda de valor do artigo, comparado com o seu valor original, em que essa perda resulte de uma utilização maior do que o necessário para estabelecer as suas características ou funcionamento.
8.6
A Gamboozinos reembolsa o valor o mais rapidamente possível, até 14 dias a partir da data em que a Gamboozinos recebeu a sua mensagem sobre a devolução. No entanto, a Gamboozinos tem que aguardar até receber o artigo antes de efetuar o reembolso, ou um comprovativo do envio do artigo, como por exemplo a guia de remessa. O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento usado, desde que não haja nada em contrário acordado, ou que não seja possível efetuar esse reembolso.
9. GARANTIA E RECLAMAÇÕES
9.1
Alguns artigos da Gamboozinos estão cobertos por uma garantia. A informação sobre o eventual prazo da garantia e as condições especiais da garantia para os artigos respetivos encontram-se no Site, ou nestas Condições. A garantia dos artigos abrange apenas defeitos de fabrico de origem; não cobre defeitos que tenham ocorrido devido a alguma modificação do funcionamento e aspeto do artigo, como reconstrução, atualização ou outras configurações do artigo. A confirmação da encomenda é válida como garantia.
9.2
O direito de reclamação aplica-se a artigos que apresentem defeitos descritos na legislação de proteção ao consumidor. O cliente deve contactar a Gamboozinos para apresentar uma reclamação assim que detetar um defeito num artigo encomendado, usando os contactos que se encontram no Site. Reclamações feitas no prazo de dois meses após ter detetado o defeito estão dentro do prazo. Tem o direito de reclamação durante 3 anos em artigos adquiridos no Site.
9.3
A Gamboozinos é responsável pelo transporte da devolução para reclamações aprovadas.
9.4
Depois de o artigo ter sido devolvido e a reclamação aprovada, a Gamboozinos faz a compensação de acordo com a legislação de proteção do consumidor em vigor. A Gamboozinos esforça-se por o efetuar no prazo de 14 dias a partir da data em que a reclamação foi recebida, mas pode demorar mais tempo dependendo do tipo de artigo. A Gamboozinos reserva o direito de rejeitar uma reclamação, caso seja comprovado que o artigo não contém defeitos, em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor. Nota: Em caso de devolução de uma tela, o Cliente utiliza o seu direito de desistência, o cliente deve pagar os custos de envio da devolução e é responsável pelo estado do produto após o Cliente ter recebido o produto e durante o envio da devolução.
10. LINKS
A Gamboozinos pode ter links para outros sites, que estão fora do controlo da Gamboozinos, ou sites fora do controlo da Gamboozinos podem ter links ao Site. Apesar de a Gamboozinos tentar assegurar que há apenas links para páginas de internet que partilham os nossos regulamentos de proteção de dados pessoais e segurança, a Gamboozinos não se responsabiliza pela proteção ou confidencialidade das informações ou dados pessoas que forneça a outros sites da internet. Deve sempre ter cuidado e ler atentamente as regras de proteção de dados pessoais para o site em questão.
11. FORÇA MAIOR
A Gamboozinos não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo, como por exemplo, conflitos laborais em geral, condições climáticas extremas, guerra, incêndios, trovoadas, ataques terroristas, alterações nos regulamentos governamentais, problemas técnicos, corte elétrico, falhas nas telecomunicações, ou atrasos nos serviços de sub-empreiteiros devido às circunstâncias acima descritas. Estas circunstâncias implicam que não há responsabilidades por indemnizações ou outras consequências. Caso ocorra alguma situação deste tipo, a Gamboozinos vai informá-lo(a) no início e no fim da situação em questão. Se estas circunstâncias se prolongarem por mais de dois meses, o Cliente e a Gamboozinos têm o direito de cancelar a compra com efeito imediato.
12. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A Gamboozinos reserva o direito de efetuar alterações a estas Condições em qualquer altura sem aviso prévio. Todas as alterações destas Condições são publicadas no Site. As alterações são válidas a partir da data em que aceita as Condições (ao efetuar uma nova compra ou visita ao Site), ou 30 dias após a Gamboozinos ter enviado informações sobre as alterações. No entanto, a Gamboozinos recomenda que se mantenha atualizado no Site, para ter conhecimentos de eventuais alterações das Condições.
13. INVALIDADE
Caso um tribunal, autoridade ou comissão de arbitragem competente detetem que há algo nestas Condições que seja inválido ou inviável, essa regra ou outras continuam válidas dentro dos limites impostos pela lei. As regras que tenham sido declaradas como inválidas ou inviáveis, vão ser substituídas por orientação e aconselhamento jurídico.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LITÍGIOS
14.1
Litígios devem ser resolvidos por acordo com o serviço de clientes da Gamboozinos, após respetivas conversações.
14.2
Caso não seja possível chegar a acordo com um litígio com o serviço de clientes da Gamboozinos, pode entregar uma reclamação online diretamente na plataforma da Comissão Europeia para arbitragem de litígios, que encontra no link http://ec.europa.eu/consumers/odr. Caso apresente uma reclamação nesta plataforma, o assunto é automaticamente enviado para a comissão de arbitragem jurídica nacional responsável. A comissão de arbitragem entra em contacto connosco para tentar resolver o litígio sem envolver os tribunais. No caso de litígio, a Gamboozinos cumpre as decisões emitidas pelo ARN ou outro orgão de arbitragem semelhante.
________________________________________
Estas condições foram elaboradas pela Gamboozinos em 01-12-2023.